Previdência social

Os pagamentos se dividem em 3 categorias:

1. Contributivos: Os pagamentos do seguro social (geralmente chamados de benefícios) se relacionam às contribuições ao seguro social (PRSI) feitas durante o emprego, no ano fiscal em questão.

O PRSI (Pay Related Social Insurance, Seguro Social Relacionado ao Pagamento) é um pagamento feito pelos empregadores e pelos empregados da Irlanda a um fundo nacional.

O ano fiscal relevante para uma reivindicação é o penúltimo ano fiscal completo antes do início do ano em que a reivindicação é feita. Por exemplo: se você está reivindicando em 2009, o ano fiscal relevante é 2007.

2. Não contributivos: Os pagamentos da assistência social dependem de sua renda e são pagos a pessoas que não têm contribuições suficientes para se qualificarem para um pagamento de benefício contributivo ou que já usaram desse direito. Eles costumam ser chamados de ajudas de custo.

A verificação da renda é feita pelo Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família). Ele examina toda sua renda para confirmar se sua renda total está abaixo de um certo nível.

3. Universal: Não dependem de contribuições para seguro nem da renda. Por exemplo: Viagem gratuita em transporte público para residentes com mais de 66 anos

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Condição de residência habitual

A residência habitual é uma condição que você deve satisfazer para se qualificar para alguns pagamentos da assistência e previdência social. Essa condição passou a vigorar a partir de 1º de maio de 2004 e afeta todos os requerentes, independente da nacionalidade.

O que é isso e como pode me afetar?

Se você deseja se qualificar para alguns pagamentos de assistência social, precisa comprovar que reside habitualmente na Irlanda ou em parte da zona comum de viagem. Isso significa que você precisa demonstrar que tem um vínculo próximo comprovado com a Irlanda ou com outras partes da zona comum de viagem. A zona comum de viagem incorpora a Irlanda, Grã-Bretanha, as Ilhas do Canal e a Ilha de Man.

Como posso comprovar que sou residente habitual?

São considerados 5 fatores:

• Sua residência na zona comum de viagem
• Seus motivos para deixar a Irlanda ou a zona comum de viagem
• Seu registro de emprego na Irlanda e no exterior
• Seu principal centro de interesse (ou seja, você tem família ou amigos próximos, uma casa ou emprego na Irlanda?)
• Sua intenção futura de permanecer na Irlanda (você conseguiu um emprego, comprou uma casa ou assinou um contrato de locação?)

Quem é considerado residente habitual?

Você pode ser considerado residente habitual se:

• Viveu na Irlanda ou na zona comum de viagem toda a vida, ou
• Passou a viver na Irlanda e satisfaz aos cinco fatores.

Quais pagamentos estão sujeitos à condição de residência habitual?

Você deve ser residente habitual da Irlanda para se qualificar para os seguintes pagamentos:

• Jobseeker’s Allowance (Ajuda de custo para quem procura emprego)
• Pensão do Estado (não contributiva)
• Blind Pension (Pensão para cegos)
• Widow(er)’s Non-Contributory Pension and Guardian’s Payment (Non-Contributory) (Pensão não contributiva para viúvos e Pagamento a guardiões [não contributiva])
• One-Parent Family Payment (Pagamento a família monoparental)
• Carer’s Allowance (Ajuda de custo para cuidadores)
• Disability Allowance (Ajuda de custo por incapacidade)
• Benefício para filhos
• Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência) (que não o Excepcional, único, e os Urgent Needs Payments [Pagamentos para necessidades urgentes]).

E se eu não satisfizer à condição de residência habitual?

Caso não satisfaça à condição de residência habitual, talvez se qualifique para um pagamento pelo programa Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de Custo Complementar da Previdência).

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Regulamentos da CE

O que são os regulamentos da CE?

Os Regulamentos da CE se aplicam a pessoas que viajam e trabalham na Área Econômica Europeia (EEA).

Os Regulamentos da CE abrangem quais países?

Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, República do Chipre (Chipre do Sul), Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, República da Irlanda, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda e Reino Unido.

A quem os Regulamentos da CE se aplicam?

Eles abrangem trabalhadores e pessoas que recebem benefícios de seguridade social, que sejam cidadãos dos países acima, apátridas ou refugiados vivendo permanentemente em qualquer um desses países, assim como seus dependentes. Cidadãos de países não pertencentes à UE que trabalharam em outro país da UE serão cobertos em breve.

O que os Regulamentos da CE garantem?

• o mesmo tratamento dispensado aos cidadãos dos países acima, onde você trabalha, em assuntos de seguridade social
• as contribuições ao seguro social em qualquer um desses países podem ser usadas para se qualificar para os benefícios de seguridade social na Irlanda

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Para requerer

Os formulários estão disponíveis no escritório local da previdência social ou no Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família), www.welfare.ie.

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SWA (Supplementary Welfare Allowance, Ajuda de custo Complementar da Previdência)

O que é a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

Você pode receber o Bônus Complementar de Previdência se não tiver dinheiro suficiente para cuidar de si mesmo. Você deve satisfazer ao critério de renda. Você pode requerer se:

• Houver requerido outro pagamento da previdência social e tiver sido recusado
• Se qualificar apenas para um pagamento de previdência social com valor reduzido e não tiver nenhuma outra fonte de renda
• Estiver aguardando uma decisão sobre um pagamento da previdência social (precisará repor o dinheiro se obtiver o pagamento da previdência social)
• Estiver recorrendo de uma decisão para receber um pagamento da previdência social
• Tiver começado a trabalhar mas estiver aguardando seus salários (você precisará devolver o dinheiro).

Quem tem direito à SWA (Supplementary Welfare Allowance, Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

Você normalmente se qualificará para a Ajuda de custo Complementar de Previdência se satisfizer às seguintes condições:

• Está morando no estado
• Satisfaz ao critério de renda
• Solicitou outros benefícios ou ajudas de custo
• Satisfizer à condição de residência habitual
• Registrou-se na FÁS (agência estatal de treinamento e emprego), caso esteja em idade de trabalhar

Você normalmente tem direito à Ajuda de custo Complementar de Previdência se:

• trabalhar em tempo integral (mais de 30 horas por semana)
• estudar em tempo integral
• estiver envolvido em um litígio comercial (você pode requerer a Ajuda de custo Complementar de Previdência para seus dependentes).

Se eu me qualificar para a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência), quais outros pagamentos posso obter?

• Rent Supplement (Complemento de aluguel) ou Mortgage Interest Supplement (Complemento para juros de hipoteca)
• Ajuda de custo para vestuário e calçados na volta às aulas
• Exceptional Needs Payments (Pagamentos para necessidades excepcionais)
• Urgent Needs Payments (Pagamentos para necessidades urgentes)
• Cartão médico
• Fuel Allowance (Ajuda de custo para combustível)

O que é o Rent Supplement (Complemento de aluguel)?

O Complemento de aluguel é uma assistência financeira para pagamento de sua acomodação privada para locação. É uma forma de SWA.

Quem tem direito ao Complemento de aluguel?

• Você tem direito ao complemento de aluguel se satisfizer a um dos seguintes critérios:
• Você deve ser avaliado por uma autoridade em alojamento e ser considerado como necessitado
• Você deve ser considerado sem-teto por uma autoridade em alojamento
• Você deve ser locatário de um alojamento fornecido por órgãos autorizados, de acordo com o Capital Assistance Scheme (Programa de Assistência de Capital)
• Você deve ter 65 anos ou mais
• Você deve receber ajuda de custo por incapacidade, pensão por invalidez, pensão por cegueira ou tipo equivalente de pagamento de outro país da EEA (Área Econômica Europeia)
• O Health Service Executive (Serviço Executivo de Saúde), responsável pela prestação de serviços de saúde na Irlanda, deve julgar que você tem direito ao complemento

E

• Ser aprovado no teste de residência habitual
• Satisfazer ao critério de renda

Desde abril de 2009, apenas pessoas que foram locatárias por 6 meses podem pleitear o complemento de aluguel. As pessoas que vivem em acomodações alugadas há menos de 6 meses ou que estão alugando pela primeira vez precisarão passar por uma avaliação completa de alojamento pela autoridade local.

Como me qualifico para um Exceptional Needs Payment (Pagamento para necessidades especiais)?

Você pode receber um pagamento para necessidades especiais para auxiliar em despesas essenciais ocasionais como, por exemplo, despesas de funeral. O pagamento ocorre a critério do CWO (Community Welfare Officer, Oficial de Previdência da Comunidade).

Como me qualifico para um Urgent Needs Payment (Pagamento para Necessidades Urgentes)?

Você pode receber um pagamento para necessidades urgentes mesmo se normalmente não tiver direito a assistência, de acordo com o Supplementary Welfare Scheme (Programa de Previdência Complementar). Os pagamentos normalmente são feitos para auxiliar com necessidades imediatas, como alimentos e vestuário depois de um incêndio ou enchente. Dependendo das suas circunstâncias, talvez você precise devolver todo ou parte do que receber, por exemplo se estiver trabalhando ou depois que uma requisição de seguro for definida.

Por quanto tempo posso requerer a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

A Ajuda de custo Complementar de Previdência pode ser paga enquanto você satisfizer as condições de qualificação.

Como me candidatar?

Você pode requerer a Ajuda de custo Complementar de Previdência CWO (Community Welfare Officer, Oficial de Previdência da Comunidade) no Health Centre (Centro de Saúde) local.

O que é necessário fornecer?

Você deve apresentar:

• Seu número do PPS
• Identificação (certidão de nascimento ou passaporte)
• Comprovante de renda
• Nota do escritório do bem-estar social e o último comprovante de pagamento, caso tenha acabado de requerer o Benefício/Ajuda de custo para quem procura emprego
• Sua caderneta de Child Benefit (Benefício para filhos) ou a certidão de nascimento de todos os filhos para os quais estiver requerendo (caso não tenham números de PPS)
• Seu livro de locação, se solicitar assistência para pagar o aluguel
• Declaração com detalhes dos pagamentos de juros de seu financiamento, caso esteja requerendo ajuda para pagamento de juros de financiamento

Se precisar de informações adicionais, você pode entrar em contato com o CWO (Oficial de Previdência da Comunidade) de seu Centro de Saúde local.

E se eu não conseguir a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

Você tem o direito de recorrer da decisão. Caso deseje recorrer, você deve escrever ao Appeals Officer (Oficial de Recursos) do Centro de Saúde local.

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Pagamentos a pessoas doentes ou incapacitadas

Existem vários pagamentos de seguro e assistência social para pessoas doentes ou incapacitadas. O Illness Benefit (Benefício por doença) e a Invalidity Pension (Pensão por invalidez) se baseiam nas contribuições do histórico de trabalho. O Benefício por doença se destina às pessoas com doença de período curto, mas pode ser pago a longo prazo. A Pensão por invalidez é um pagamento de longo prazo. A Disability Allowance (Ajuda de custo por incapacidade) e a Blind Pension (Pensão por cegueira) são pagamentos de longo prazo baseados na renda. Existe também o Occupational Injuries Benefit Scheme (Programa de Benefício por Acidente de Trabalho), que se aplica a acidentes e doenças relacionados ao trabalho, e o Disablement Benefit (Benefício por invalidez), para perda de faculdades físicas ou mentais causada por um acidente de trabalho ou por uma doença ocupacional prescrita.

Para obter mais informações sobre serviços de saúde para pessoas incapacitadas, acesse www.dohc.ie , no link “Health Information” (Informações sobre saúde).

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Ajuda de custo para quem mora sozinho

O LAA (Living Alone Allowance, Ajuda de custo para quem mora sozinho) é um pagamento semanal para pessoas com 66 anos de idade ou mais, que recebem um pagamento do Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) e vivem inteira ou principalmente sozinhas.

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Programa Nacional de Combustível

O National Fuel Scheme (Programa Nacional de Combustível) destina-se a ajudar residências que dependem de pagamentos da previdência social ou do Health Service Executive (Serviço Executivo de Saúde) a longo prazo ou que não podem pagar por suas próprias necessidades relativas a aquecimento. O programa funciona durante 26 semanas, do final de setembro a meados de abril.

Como me candidatar?

Se estiver recebendo um pagamento da previdência social, você precisa preencher o formulário NFS1 e requerer no escritório local da previdência social ou enviar o formulário aos escritórios dos Social Welfare Services (Serviços da Previdência Social) em Longford ou Sligo. Se estiver recebendo pagamento do Serviço Executivo de Saúde (HSE), deve requerer ao seu CWO (Oficial de Previdência da Comunidade) no Centro de Saúde local.

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Programa de benefício para tratamento

O Treatment Benefit Scheme (Programa de benefício para tratamento) está à disposição dos trabalhadores e aposentados segurados que tenham o número necessário de contribuições para o PRSI. De acordo com o programa, você recebe uma contribuição referente aos custos envolvidos em:

Benefício dentário

• Exame dentário

Benefícios oftalmológicos

• Exame dos olhos

Aparelhos auditivos

• O DFSA paga por metade do custo de um aparelho auditivo ou de consertos em aparelhos auditivos.

De quantas contribuições ao PRSI eu preciso para me qualificar para o programa?

O montante de seguro social de que precisa depende da sua idade. Procure “Treatment Benefit” (Benefício para tratamento) em www.welfare.ie para obter mais informações.

Como me candidatar ao Benefício para tratamento?

Dentário: Seu dentista tem os formulários.

Oftalmológico: Os formulários estão disponíveis em seu oftalmologista, no escritório local dos Social Welfare Services (Serviços de Bem-estar Social) ou na seção de Benefício para tratamento.

Audição: Os formulários estão disponíveis nos fornecedores particulares de equipamentos (aparelhos auditivos) ou na seção de Benefício para tratamento.

Se você não for contemplado com o Benefício para tratamento em seu registro de seguro social irlandês, mas trabalhou e fez contribuições para o seguro social em outro país coberto pelos Regulamentos da CE, pode usar seu registro de seguro social naquele país para ajudá-lo a se pleitear o benefício, contanto que tenha pago pelo menos uma contribuição ao PRSI nas classes A, E, H e P (a maioria dos empregados paga PRSI de classe A).

Onde posso obter mais informações?

Treatment Benefit Section (Seção de Benefício para tratamento)
Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família)
St. Oliver Plunkett Road, Letterkenny, Co. Donegal
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1890 400 400 (ramal 4480)
Telefone: 01 7043000

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