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Trabalho na Irlanda

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Quais os requisitos para se trabalhar na Irlanda?

Se você for cidadão de um país não pertencente à EEA é possível que não tenha direito a trabalhar na Irlanda automaticamente. Talvez seja necessário obter uma permissão de trabalho ou uma permissão de residência para poder trabalhar. De acordo com o Department of Enterprise, Trade and Employment (Ministério das Empresas, Comércio e Emprego), os cidadãos de países não pertencentes à EEA que não precisam de permissão de trabalho incluem:

  • cidadão de país não pertencente à EEA que obteve permissão explícita do Department of Justice, Equality and Law Reform (Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa) para continuar residindo e trabalhando no Estado
  • cidadão de país não pertencente à EEA em condição oficial de refugiado
  • cidadão de país não pertencente à EEA com a devida autorização para operar um negócio no Estado
  • cidadão de país não pertencente à EEA registrado como estudante, trabalhando menos de 20 horas por semana
  • cidadãos da Suíça.

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Sistema de permissão de trabalho

Permissão de trabalho

As permissões de trabalho são emitidas para o período máximo de 2 anos. De forma geral, o salário deve ser igual ou superior a € 30.000 ao ano e o empregador deve fazer uma verificação prévia da situação do mercado de trabalho. O custo da permissão de trabalho de 2 anos é de € 1.000. Depois de 12 meses de trabalho no país, os detentores de permissão de trabalho podem pleitear autorização para a vinda da família. Em 1º de junho de 2009, foram instituídos novos requisitos para os candidatos à primeira permissão de trabalho na Irlanda. Para obter a lista das profissões e funções que têm direito ao benefício e as novas regras, acesse www.enterprise.gov.ie

Permissão de residência

As permissões de residência são emitidas para cargos com salário acima de € 60.000 por ano. As permissões de residência também são emitidas para alguns cargos com salário anual entre € 30.000 e € 59.999. Para obter a lista atualizada de cargos que se enquadram nessa categoria, acesse www.enterprise.gov.ie. Não existe verificação da situação do mercado de trabalho. Deve haver uma oferta de emprego para o período de 2 anos ou mais. Os detentores de permissão de residência podem pleitear autorização para reunião imediata da família.

Permissão de trabalho para cônjuge/dependente

As permissões de trabalho para cônjuge/dependente são emitidas para cônjuge ou dependentes (que chegarem à Irlanda antes de completar 18 anos). Se o detentor principal da permissão de trabalho recebeu sua permissão antes de 1º de junho de 2009:

  • Não existe verificação da situação do mercado de trabalho
  • Não há taxa para a permissão de trabalho
  • Todos os cargos fazem jus ao benefício

Se o detentor principal da permissão de trabalho recebeu sua permissão depois de 1º de junho de 2009, o cônjuge ou dependente precisará solicitar uma permissão de trabalho para si, o que significa que:

  • Há verificação da situação do mercado de trabalho
  • Existe uma taxa pela permissão de trabalho
  • Nem todos os cargos fazem jus ao benefício

O que mais é necessário para trabalhar na Irlanda?

Você deve ter um número do PPS (Personal Public Service, Serviço Público Pessoal). Seu número do PPS é um número de referência exclusivo, que seu empregador usa para fazer, em seu nome, as contribuições tributárias e de seguro social obrigatórias. O número do PPS também serve para acessar benefícios de saúde e previdência social.

Como solicitar um número do PPS?

Através do Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família). Nem todos os escritórios de previdência social emitem números de PPS; por isso, entre em contato com o escritório de previdência social da sua região ou com o próprio Ministério acesse “Contact Us” (Fale conosco) em www.welfare.ie

O que é necessário para solicitar um número do PPS?

Para receber um número do PPS, você precisará preencher um formulário de requisição e comprovar sua identidade. Você precisará apresentar os seguintes documentos:

  • Seu passaporte ou carteira de imigração
  • Comprovante de endereço na Irlanda, como por exemplo conta residencial (luz, telefone, gás) ou contrato de locação em seu nome.

Quanto tempo demora para obter um número do PPS?

Normalmente 10 dias úteis, a partir da data da requisição.

Tenho qualificações obtidas em um país fora da Irlanda. Essas qualificações serão reconhecidas pelos empregadores da Irlanda?

Depende da natureza da qualificação e do país onde foi obtida. Pode ser que você consiga obter o reconhecimento formal de sua qualificação na Irlanda. A National Qualifications Authority of Ireland (Autoridade Nacional de Qualificações da Irlanda) tem uma maneira de relacionar qualificações no exterior com a qualificação mais próxima comparável na Irlanda. Você deve entrar em contato com Qualifications Recognition Ireland (Reconhecimento de Qualificações na Irlanda). Esse serviço é gratuito.

Qualifications Recognition National Qualifications Authority of Ireland (Reconhecimento de Qualificações da Autoridade Nacional de Qualificações da Irlanda)

5th Floor Jervis House, Jervis St. Dublin 1

Telefone: 01 8871500

E-mail: info@qualificationsrecognition.ie

Site: www.qualrec.ie

Estou procurando trabalho. Por onde começo?

  • Atualize seu currículo
  • Consiga cartas de referências profissionais do empregador atual e de ex-empregadores
  • Providencie a tradução em inglês dos detalhes das suas qualificações e entre em contato com Qualifications Recognition Ireland (Reconhecimento de Qualificações na Irlanda) para obter um reconhecimento formal das suas qualificações.

Que tipo de currículo devo preparar?

O formato do currículo pode variar. O mais importante é que ele seja claro e fácil de ler. Ele deve conter dados pessoais para contato, formação acadêmica/escolar, habilidades ou interesses relevantes e, o mais importante, a descrição da sua experiência profissional.

O voluntariado também pode ser uma ótima maneira de ganhar experiência profissional na Irlanda: www.volunteeringireland.ie

Onde posso obter ajuda com meu CV?

Em Dublin, você também pode entrar em contato com:

  • A EPIC – Employment for People from Immigrant Communities (Emprego para pessoas de comunidades de imigrantes) procura ajudar cidadãos de países pertencentes ou não à UE (carimbo 4) a encontrar emprego e/ou treinamento e formação na Irlanda: www.bitc.ie

31 Lower O’Connell Street, Dublin 1

Telefone: 01 8743840/1

E-mail: epic@bitc.ie

  • A Jobcare ajuda pessoas a encontrar emprego, oferecendo treinamento, recursos, experiência e oportunidades de desenvolvimento pessoal: www.jobcare.ie

28a Pearse Street, Dublin 2

Telefone: 01 6773897

E-mail: info@jobcare.ie

  • The Larkin Unemployed Centre (Centro de desempregados de Larkin): www.larkinctr.com

57-58 North Strand Road, North Strand, Dublin 3

Telefone: 01 8365544

E-mail: info@larkinctr.com

Por onde posso começar a procurar emprego?

FÁS é a autoridade nacional para treinamento e emprego. Para obter mais informações, verifique o site www.fas.ie ou ligue para o escritório local da FÁS.

Pode se registrar na FÁS quem tem um carimbo 1 e perdeu o emprego; fora esse caso, a FÁS registrará apenas pessoas com carimbo 4.

Você também pode entrar em contato com o LES (Local Employment Service, Serviço Local de Emprego).

Você pode consultar os jornais locais e nacionais: The Irish Times e The Irish Examiner (caderno de empregos às sextas-feiras), The Irish Independent (caderno de empregos às quintas-feiras), The Sunday Independent e The Evening Herald.

Procure a ajuda dos seus contatos pessoais, como por exemplo parentes ou amigos que possam saber de vagas.

Você também pode consultar a internet para obter detalhes de vagas atuais. Alguns sites para quem procura emprego:

Posso obter ajuda para procurar emprego, caso eu tenha uma deficiência?

A FÁS tem um Supported Employment Programme (Programa de Emprego Amparado) para auxiliar pessoas com deficiência a encontrar emprego no mercado de trabalho aberto.

Para se candidatar ao emprego amparado, procure ajuda do escritório local da FÁS ou do Local Employment Service (Serviço Local de Emprego) e cadastre-se na FÁS.

Perdi meu emprego, tenho direito a um pagamento da previdência social enquanto procuro por outro emprego?

Existem dois tipos de pagamento para pessoas desempregadas: Jobseeker’s Benefit (Benefício para quem procura emprego) e Jobseeker’s Allowance (Ajuda de custo para quem procura emprego) Para se qualificar para qualquer um dos dois, você deve:

  • Estar apto para trabalhar e
  • Estar disponível e em busca legítima de um emprego em período integral

É importante destacar que você pode conseguir trabalho de meio período, temporário ou eventual e ainda assim ser considerado desempregado. Portanto, você pode ter direito ao pagamento parcial se estiver em trabalho temporário ou eventual ou de meio período.

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Jobseeker’s Benefit (Benefício para quem procura emprego)

Quem tem direito?

Esse pagamento se baseia nas contribuições de seguro pagas durante o emprego na Irlanda (PRSI) ou em outro país abrangido pelos Regulamentos da CE (consulte a seção de Previdência social). Você pode se candidatar ao Jobseeker’s Benefit (Benefício para quem procura emprego) se:

  • Tiver menos de 66 anos de idade
  • Tiver perdido o emprego
  • Tiver pago contribuições suficientes ao seguro social (procure ‘Jobseeker’s Benefit’ [Benefício para quem procura emprego] em www.welfare.ie para obter mais informações)
  • Estiver disponível e em busca legítima de trabalho
  • Você deve estar desempregado por no mínimo 3 dias em qualquer período de seis dias consecutivos

Como me candidatar?

Para se candidatar, você deve se registrar no Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) do Social Welfare Office (Escritório do Bem-estar Social). Procure se registrar logo, porque o Benefício para quem procura emprego não é pago nos 3 primeiros dias de desemprego. Preencha o formulário UP1 e leve-o ao Escritório do Bem-estar Social da sua região.

O que é necessário fornecer?

  • Comprovante de identidade (certidão de nascimento longa ou passaporte)
  • Comprovante de endereço
  • Formulários P45 e P60 de seu emprego na Irlanda

E se eu não for aprovado?

Se sua requisição de Benefício para quem procura emprego for recusada, você tem direito a recorrer da decisão. Se ainda você não for aprovado, pode se candidatar à Jobseeker’s Allowance (Ajuda de custo para quem procura emprego)

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Jobseeker’s Allowance (Ajuda de custo para quem procura emprego)

Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício, você deve:

  • Ter mais de 18 e menos de 66 anos de idade
  • Estar desempregado
  • Estar disponível e em busca legítima de emprego em tempo integral
  • Satisfazer à Habitual Residence Condition (Condição de Residência Habitual). Consulte a seção Previdência social)
  • Satisfazer ao critério de renda
  • Estar apto para trabalhar

Por quanto tempo posso solicitar a Ajuda de custo para quem procura emprego?

Você pode solicitar a Ajuda de custo para quem procura emprego por quanto tempo precisar, contanto que satisfaça a todos os requisitos.

Como me candidatar?

Você deve preencher o formulário UP1 e levá-lo ao escritório do bem-estar social mais próximo.

O que devo levar comigo?

  • Detalhes das suas tentativas de encontrar trabalho
  • P45
  • Informações sobre os filhos dependentes
  • Comprovante de identidade (certidão de nascimento longa/passaporte)
  • Comprovante de endereço

E se eu não for aprovado?

Se sua solicitação de Ajuda de custo para quem procura emprego for recusada você tem direito a recorrer da decisão. Se ainda não se qualificar, pode ter direito a outros pagamentos. Você pode entrar em contato com o CWO (Community Welfare Officer, Oficial de previdência social da comunidade) do Health Centre (Centro de saúde) local ou com o escritório do bem-estar social da sua região para obter mais informações.

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Links:

Caso tenha perdido o emprego, www.redundancy.ie fornece informações práticas em inglês.

As informações sobre todos os benefícios da previdência social estão disponíveis em: www.welfare.ie e www.losingyourjob.ie

A Irish National Organisation for the Unemployed (Organização Nacional Irlandesa para os Desempregados) representa os interesses e os pontos de vista de todas as pessoas desempregadas e seus dependentes, em âmbito nacional: www.inou.ie

Araby House, 8 North Richmond Street, Dublin 1
Telefone: 01 8560090
E-mail: info@inou.ie

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Abrir um negócio na Irlanda

Quais são os requisitos para abrir um negócio na Irlanda?

Se você vier de um país não pertencente à EEA, você pode precisar de uma permissão para abrir um negócio na Irlanda, conforme a sua situação imigratória.

Você não precisa obter uma permissão para abrir um negócio se:

  • Estiver em situação oficial de refugiado, declarada pelo Minister for Justice, Equality and Law Reform (Ministro da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa) (carimbo 4)
  • For familiar dependente de um cidadão de país pertencente à EEA em exercício de direito legítimo de residência na Irlanda (carimbo 4 EU FAM)
  • Tiver recebido permissão para permanecer no Estado, sob uma das seguintes condições:
  • como cônjuge de cidadã(o) irlandês(a)(carimbo 4)
  • como pai/mãe de filho nascido na Irlanda (carimbo 4)
  • recebeu permissão temporária para permanecer no Estado com base em critérios humanitários, estando no processo de asilo (carimbo 4).

Para maiores detalhes, consulte www.inis.gov.ie ou entre em contato com a Business Permission Unit (Unidade de permissão para abrir negócio):

Immigration Services Section (Setor de serviços de imigração)

Irish Naturalisation and Immigration Service (Serviço Irlandês de Naturalização e Imigração)
1st Floor, 13/14 Burgh Quay, Dublin 2

Que ajuda posso obter se quiser abrir um negócio na Irlanda?

A Enterprise Ireland oferece orientação e suporte financeiro para empresas novas com alto potencial e estimula todas as formas de empreendedorismo: www.enterpriseireland.ie

As City e County Enterprise Boards (Comissões de Empresas do Município e do Condado) apoiam a abertura e o desenvolvimento de empresas locais na Irlanda. O apoio inclui orientação, aconselhamento e verbas ou auxílios financeiros para treinamento e crescimento: www.enterpriseboards.ie

Câmaras da Irlanda: Câmara de comércio é uma organização composta por representantes das empresas locais, que se unem para promover o desenvolvimento econômico e social de sua comunidade para torná-la um lugar melhor para viver, trabalhar e fazer negócios: www.chambers.ie

A Emerge Skillnet trabalha para desenvolver e expandir as EME (Ethnic Minority Enterprises, Empresas de Minorias Étnicas) e ajudá-las a superar obstáculos comerciais nos âmbitos regulamentar e cultural: www.emergeskillnet.ie

Toil and Trouble [Trabalho e problemas] é um excelente guia sobre os vários procedimentos a serem percorridos para trabalhar por conta própria na Irlanda.

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This project is co-financed by the European Commission under the European Integration Fund
and is supported by the Office for the Promotion of Migrant Integration in the Dept of Justice & Equality & Pobal.